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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 15:19
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:43
Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR
Redução de carga fiscal pode ser feita de forma legal, sem risco de a declaração ser retida na malha fina
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 18:19
STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
Os equipamentos serão usados na inspeção não intrusiva de contêineres em portos brasileiros.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 13:37
Suspensa liminar que paralisou licitação milionária da Receita Federal
/Copol nº 01/2008, da Receita Federal brasileira, que trata da compra de 37 scanners de grande porte
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 10:44
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.
Ônus probatório. Custas processuais.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 17:13
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 15:17
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:10
Minimotocicleta é brinquedo e não pode ser taxada pela Receita Federal
Receita havia considerado como veículo automotor.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:37
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 12:38
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:12
Tributário. Mandado de segurança. Procedimentos fiscais.
Pagamento mediante parcelamento aceito pela receita federal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 16:22
Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais
Por Bárbara de Alcântara Mattos.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:30
Simples Nacional: OAB e Receita Federal constituirão grupo de trabalho
OAB e a Receita Federal irão constituir um grupo de trabalho que tem por objetivo aprofundar os
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 15:01
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 18:17
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:28
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Array Publicado em 2021-12-13T18:19:00+00:00
Receita modifica regras para compensação e restituição
A Receita Federal publicou nova instrução normativa atualizando as regras para os procedimentos de restituição e compensação tributária.